terça-feira, 19 de maio de 2009

TRT/Ce e o Instituto de Previdência de Caucaia firmam acordo para laudos periciais


O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará - 7ª Região e o Instituto de Previdência do Município de Caucaia assinam acordo de cooperação visando à disponibilização de médicos peritos para fins de elaboração de laudos periciais destinados a fazer prova em processos judiciais que tramitam na Vara da Justiça do Trabalho de Caucaia.O acordo terá duração de quatro anos e é considerado de relevante interesse para o Tribunal porque vem suprir carências existentes no âmbito da Justiça do Trabalho da 7ª Região para o atendimento às demandas por laudos periciais nos processos em tramitação na Justiça trabalhista. As despesas do acordo, que será publicado no Diário Oficial da União no prazo e na forma do artigo 61 da Lei 8.666/93, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do TRT e do Instituto de Previdência de Caucaia, em conformidade com as responsabilidades assumidas. O TRT/Ce fica encarregado de cientificar os Juízes do Trabalho, diretores, assessores e demais servidores acerca do serviço prestado pelo Instituto de Previdência do Município de Caucaia. Este será o primeiro acordo a ser assinado pelo TRT/Ce nesses termos. “O objetivo é um só: favorecer as partes na agilização dos processos, garantindo celeridade a partir da produção de provas periciais. Agindo assim, sabemos que tornamos a Justiça do Trabalho mais eficiente na prestação do serviço ao jurisdicionado”, afirma o presidente do TRT/Ce, desembargador José Antonio Parente da Silva, destacando que o Tribunal também já está mantendo entendimento com a Prefeitura de Maracanaú para que possa assinar acordo semelhante.


VAMOS NÓS: Realmente temos que parabenizar e ressaltar o grande trabalho do Presidente do IPMC Hipólito Guimarães em prol dos servidores municipais de Caucaia e da própria sociedade caucaiense. Este acordo além de ser pioneiro será muito importante á todos que necessitam de perícia. O IPMC é um dos poucos órgãos municipais de Caucaia que funcionam bem. Sugiro a sua excelência Prefeito Municipal que transfira o presidente do IPMC para resolver os problemas da Secretaria de Saúde, que além de um "ambiente de brigas", é a pior gestão de todos os tempos em Caucaia.

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