Aprovação da PEC dos vereadores no Senado não vai aumentar vagas de imediato, diz Temer

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Michel Temer - PMDB/SP (foto), disse nesta sexta-feira que, mesmo com a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) “paralela” dos vereadores no Senado, que reduz os gastos das Câmaras Municipais, ele não vai promulgar a PEC “original”, que aumenta de 51.748 para 59.302 o números total de vereadores no Brasil. “Nada vai acontecer de forma automática, [a PEC que aumenta as vagas] não vai ser promulgada de imediato. Com a aprovação[a paralela] no Senado, ela vai vir para cá e ser apreciada por uma comissão especial. Caso seja aprovada pela Câmara ai sim, pego as duas, unifico e promulgo”, disse. A intenção dos Senadores e suplentes de vereadores que têm enchido os corredores do Congresso nos últimos dias era de que, uma vez aprovada a PEC paralela, a original fosse de pronto promulgada. O imbróglio na PEC dos vereadores se deu devido à alterações que foram feitas na original. Após aprovação na Câmara, a matéria foi ao Senado, onde um artigo que reduzia os gastos permitidos para as Câmaras foi excluído do texto. Quando a PEC retornou à Câmara, o presidente à época, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a matéria alegando que o texto aprovado pelo Senado não era idêntico ao da Câmara, conforme prevê o regimento do Congresso. Para contornar o problema, os senadores criaram a chamada PEC paralela dos vereadores, tratando somente da redução dos gastos. Eles esperam que agora aprovada, ela seja incorporada à original e o objetivo maior do Congresso seja alcançado – o de aumentar o número de vagas de vereadores. A votação da PEC paralela na última quarta no Senado.

FONTE: últimosegundo