Mais que fiscalizar, garantir a transparência das administrações municipais no Ceará. Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Roberto Cláudio (PSB), essa é a proposta do Portal da Transparência para os municípios lançado nesta terça-feira (17/05) pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em parceria com o Parlamento Estadual. O TCM ofertará às gestões municipais, gratuitamente, um software que deverá ser alimentado com informações das prefeituras, numa prestação de contas que estará disponível para a população e para a imprensa.
“A gestão contábil dos municípios será publicizada e socializada permitindo avaliar a administração. O portal é uma ferramenta que garantirá a transparência dos atos públicos e que vai aprimorar o controle social externo. É importante agora que cada município crie seu endereço eletrônico e use este instrumento que o TCM está disponibilizando”, disse Roberto Cláudio.
A partir do próximo dia 28, os municípios com mais de 50 mil habitantes serão obrigados a publicar em meio eletrônico e tempo real os dados de sua execução orçamentária como determina a Lei Complementar 131/2009.
Para o conselheiro e presidente do TCM, Manoel Veras, o Portal será uma facilidade para a gestão dos municípios e aumentará a eficácia do órgão. “Assumimos com o desafio de dar mais eficiência e eficácia ao Tribunal. Diante do aumento do volume de trabalho e de processos, foram quase 6,5 mil julgados e ainda o TCM não conseguiu dar vazão à demanda, foi necessário atuar preventivamente”, explicou.
Segundo Veras, para evitar que os erros aconteçam, o Tribunal está buscando, com o Portal da Transparência, corrigir o problema na origem, combatendo o desperdício e reduzindo por consequência o número de processos que chegam ao TCM. “Assim nossa fiscalização será mais eficaz. O uso do Portal não é obrigatório, mas a partir do dia 28 os municípios precisarão atender a lei e publicizar estes dados em meio eletrônico”, completou.
Ele destacou que o Tribunal, em parceria com a AL, tem promovido cursos de capacitação para os gestores, membros dos conselhos municipais e servidores de diversas cidades cearenses.
Participaram da mesa o secretário estadual da Controladoria e Ouvidoria Geral, João Alves de Melo; a prefeita de General Sampaio e presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceara (Aprece), Eliene Brasileiro; a procuradora geral de Contas do TCM, Leiliane Feitosa; o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza, Acrísio Sena; e o presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), Deuzinho Filho.
MM/LF
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