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| Deuzinho Filho fazendo seu pronunciamento na reunião |
O Vereador e Secretário Deuzinho participou da Primeira Conferência e Controle Social (CONSOCIAL) nesta manhã de segunda-feira. Serão feitas CONSOCIAL em todos os municípios cearenses, sendo o Ceará o estado pioneiro em todo Brasil. A UVC estava presente e participou deste novo controle da sociedade.
Fortaleza é o primeiro município a convocar a 1ª Consocial
A prefeita da capital cearense, Luizianne Lins, convocou, por meio do Decreto n.º 12.829, publicado na edição de 15 de junho do Diário Oficial do Município de Fortaleza, a 1ª Conferência Municipal sobre Transparência e Controle Social (Comsocial), etapa preparatória à 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), a realizar-se em Brasília de 18 a 20 de maio de 2012.
A etapa municipal de Fortaleza está marcada para acontecer entre os dias 28 e 29 de outubro de 2011, na cidade de Fortaleza, com o tema: “A Sociedade no Acompanhamento da Gestão Pública”, sob a coordenação e presidência da Controladoria-Geral do Município, com a colaboração direta da Ouvidoria-Geral do Município e da Comissão de Participação Popular do Gabinete da Prefeita.
A Conferência
A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), cujo tema central é “A Sociedade no Acompanhamento e Controle da Gestão Pública” foi convocada por meio de decreto presidencial de 08/12/2010 e, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU), tem como objetivo principal a promoção da transparência pública e o estímulo à participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.
A CGU espera mobilizar e envolver mais de 1 milhão de brasileiros ao longo do processo conferencial acerca do debate sobre temas como: a promoção da transparência e acesso à informação e dados públicos, mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública, atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle e diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção, eixos temáticos da 1ª Consocial.
Com a realização da 1ª Consocial, os temas e propostas debatidos durante todo o processo conferencial podem transformar-se em políticas públicas, projetos de lei e, até mesmo, passar a compor agendas de governo em âmbito municipal, estadual ou nacional.
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