A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a
unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em
períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda
decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos. Pela proposta do senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os
prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018,
haja a coincidência das eleições. A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da
República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no
dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos
no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do
presidente da República no dia 15 de janeiro. “A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua
modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é
reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação
de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos
países”, afirmou Renan.
As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do
Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim
da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ,
apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação
dos mandatos.
Fonte: Agencia Senado com Blog do Eliomar
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